Termos de Uso

1. Quem somos

Fluentti ("Fluentti", "nós", "nosso") é uma plataforma online de aprendizado de idiomas baseada em inteligência artificial conversacional, oferecida tanto para alunos individuais (B2C) quanto para escolas e instituições de ensino (B2B).

Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso da plataforma disponível em fluentti.com e aplicativos relacionados ("Plataforma").

2. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta, acessar ou usar a Plataforma, você declara que leu, entendeu e aceita estes Termos integralmente. Se você não concorda com algum ponto, não use a Plataforma.

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes serão comunicadas por email ou aviso na Plataforma com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência. Continuar usando a Plataforma depois da data de vigência significa que você aceita a nova versão.

3. Cadastro e idade mínima

Para usar a Plataforma você precisa ter pelo menos 14 anos. Usuários entre 14 e 17 anos devem ter consentimento expresso de pais ou responsável legal, conforme exigido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018, LGPD).

Para crianças menores de 14 anos, o uso só é permitido por meio de uma instituição de ensino contratante (B2B) que tenha obtido autorização dos pais/responsáveis. Nesses casos a escola atua como representante.

Ao se cadastrar, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas. Você é o único responsável por manter a confidencialidade da sua senha e por toda atividade realizada na sua conta.

4. Conta gratuita e plano Pro

A Fluentti oferece um plano gratuito com acesso limitado a cenários e funcionalidades. Recursos adicionais ficam disponíveis no plano Pro mediante assinatura paga, conforme valores e condições publicados em fluentti.com/upgrade.

Assinaturas são cobradas conforme a periodicidade contratada (mensal, trimestral ou anual) de forma recorrente automática, no mesmo meio de pagamento utilizado na contratação. Os valores aplicáveis são sempre os vigentes no momento de cada nova renovação, em caso de reajuste, avisamos com no mínimo 30 (trinta) dias de antecedência por email.

Aviso de renovação: antes de cada renovação automática (mensal, trimestral ou anual), enviamos email avisando a data e o valor que será cobrado, para que você tenha a chance de cancelar caso não deseje continuar , em conformidade com as boas práticas de proteção ao consumidor.

O cancelamento pode ser feito a qualquer momento pelo painel de configurações ou pelo email contato@fluentti.com, sem necessidade de justificativa, ligação ou retenção. As regras de reembolso estão na seção 9 abaixo.

5. Uso aceitável

Ao usar a Plataforma, você concorda em não:

• Usar a Plataforma para finalidades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas, contas de outros usuários ou nossos sistemas sem autorização (incluindo engenharia reversa, scraping automatizado ou exploração de vulnerabilidades);
• Enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório, sexualmente explícito, violento ou que estimule atos ilícitos durante as conversas com a IA ou em qualquer parte da Plataforma;
• Compartilhar sua conta com terceiros ou revender acesso à Plataforma sem contrato comercial conosco;
• Usar a Plataforma para treinar modelos de IA concorrentes, extrair dados em massa ou reproduzir nosso conteúdo sem autorização.

Violações podem resultar em suspensão ou exclusão imediata da conta, sem reembolso, e em medidas legais cabíveis.

6. Conteúdo gerado por IA

As respostas, correções, feedback de pronúncia e demais saídas da Plataforma são geradas por modelos de inteligência artificial (atualmente Google Gemini e Microsoft Azure Speech, entre outros). Apesar do nosso cuidado em escolher modelos de alta qualidade:

• O conteúdo gerado pode conter imprecisões, erros gramaticais ou culturais, e não substitui orientação de um professor humano qualificado;
• A Plataforma é uma ferramenta de prática complementar, não uma certificação oficial de proficiência;
• Você é responsável por avaliar criticamente o feedback recebido e usá-lo como um dos vários recursos de aprendizado.

7. Propriedade intelectual

A marca Fluentti, o software, os cenários de conversação, materiais didáticos, layout, design, código e demais elementos da Plataforma são de propriedade exclusiva da Fluentti ou licenciados a ela, protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Direitos Autorais) e pela Lei nº 9.279/1996 (Propriedade Industrial).

O conteúdo que você produz na Plataforma (gravações de voz, mensagens, anotações) continua sendo seu. Você nos concede uma licença limitada, não exclusiva, mundial e gratuita para processá-lo exclusivamente para prestar o serviço (análise de pronúncia, geração de feedback, armazenamento do histórico). Detalhes na Política de Privacidade.

7.1. Marcas de terceiros (exames de proficiência)

A Fluentti oferece simulados de prática baseados no formato público de diversos exames internacionais de proficiência. Não somos afiliados, endossados, patrocinados ou de qualquer forma associados às organizações responsáveis por esses exames, listadas abaixo:

• Duolingo English Test é marca registrada de Duolingo, Inc.
• TOEFL é marca registrada de Educational Testing Service (ETS).
• IELTS é marca registrada de British Council, Cambridge Assessment English e IDP IELTS Australia.
• Cambridge English (B2 First, C1 Advanced, C2 Proficiency, A2 Key, B1 Preliminary) é marca registrada de Cambridge University Press & Assessment.
• DELE e SIELE são marcas registradas do Instituto Cervantes.
• DELF, DALF e TCF são marcas registradas de France Éducation International (CIEP).
• CILS é marca registrada da Università per Stranieri di Siena.
• CELI é marca registrada da Università per Stranieri di Perugia.
• CELPE-Bras é marca registrada do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
• PTE Academic é marca registrada de Pearson Education Ltd.
• OET (Occupational English Test) é marca registrada de Cambridge Boxhill Language Assessment.
• Aptis é marca registrada do British Council.
• Trinity GESE é marca registrada de Trinity College London.

Essas marcas são mencionadas exclusivamente para identificar o formato de prova que o simulado de prática reproduz, em uso nominativo justo. Nossos simulados são material de preparação independente, baseado no formato público dos exames, e não substituem o exame oficial nem garantem aprovação. A obtenção da certificação oficial deve ser feita diretamente com a organização responsável.

Se você é titular de marca aqui listada e identifica uso indevido, entre em contato em contato@fluentti.com que ajustamos prontamente.

8. Disponibilidade e suspensão do serviço

Trabalhamos para manter a Plataforma disponível 24/7, mas não garantimos operação ininterrupta. Podem ocorrer paradas para manutenção, atualizações, incidentes de segurança ou falhas de terceiros (provedores de nuvem, modelos de IA).

Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, com aviso prévio razoável quando possível.

9. Cancelamento, arrependimento e estorno

9.1. Direito de arrependimento (7 dias)

Em conformidade com o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), como a contratação é feita pela internet (fora de estabelecimento físico), você tem direito a desistir da assinatura em até 7 (sete) dias corridos contados da data do pagamento da primeira aquisição do plano Pro, sem precisar justificar.

Nessa hipótese, devolvemos integralmente o valor pago, sem descontos ou taxas, no mesmo meio de pagamento utilizado. Exemplo: assinou ontem, mudou de ideia hoje? Tudo bem, reembolso 100%, basta pedir pelo painel ou pelo email contato@fluentti.com.

Importante, uso de boa-fé: o direito de arrependimento pressupõe que você está avaliando a Plataforma. Caso fique comprovado, por critérios objetivos abaixo, que o uso no período não foi compatível com uma avaliação razoável e teve característica de consumo integral antecipado, o reembolso pode ser indeferido (com base na vedação ao abuso de direito, art. 187 do Código Civil):

• Conclusão de mais de 15 (quinze) cenários de conversação até o pedido de cancelamento. Como o plano gratuito já permite testar a Plataforma antes da assinatura, esse volume excede a experimentação razoável e indica consumo integral antecipado;
• Uso de meios automatizados, scripts, bots ou aceleradores para consumir conteúdo;
• Indícios de tentativa de revenda ou compartilhamento massivo da conta;
• Múltiplas contas vinculadas ao mesmo CPF, dispositivo ou meio de pagamento, alternando assinatura/cancelamento.

Em qualquer dessas hipóteses, comunicamos previamente o motivo da recusa por email, permitindo contraditório.

O direito de arrependimento aplica-se apenas à primeira contratação do plano. Renovações automáticas não geram novo prazo de 7 dias, conforme entendimento pacificado pela jurisprudência (você já conhece o serviço e foi avisado da renovação com 30 dias de antecedência, veja seção 4).

9.2. Cancelamento após o prazo de arrependimento

Passados os 7 dias, você continua podendo cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa e sem fidelidade. O que muda é a regra de reembolso:

• Plano mensal: o cancelamento interrompe renovações futuras. Você mantém o acesso até o fim do ciclo já pago, sem reembolso do mês corrente.
• Plano trimestral: o cancelamento interrompe renovações futuras. Você mantém o acesso até o fim dos 3 meses já contratados, sem reembolso proporcional dos meses não utilizados, a contratação trimestral funciona como aquisição única do período, observado o direito de arrependimento da seção 9.1.
• Plano anual: o cancelamento interrompe renovações futuras. Você mantém o acesso até o fim dos 12 meses já contratados, sem reembolso proporcional dos meses não utilizados, a contratação anual funciona como aquisição única, com pagamento integral destinado à liberação do conteúdo pelo período. Esse modelo é prática consolidada no mercado brasileiro de SaaS educacional e está em conformidade com o CDC, observado o direito de arrependimento da seção 9.1.

9.3. Como solicitar cancelamento ou estorno

Você pode cancelar de três formas, todas igualmente válidas:

1. Direto pelo painel de configurações da sua conta (forma mais rápida);
2. Por email para contato@fluentti.com com o assunto "Cancelamento";
3. Pelo formulário público em fluentti.com/contato.

Em qualquer caso, enviamos um protocolo de cancelamento por email confirmando a data e os termos aplicáveis. Não exigimos justificativa, retenção, ligação telefônica ou qualquer barreira.

Solicitações de reembolso (quando aplicáveis pela seção 9.1) são processadas em até 5 (cinco) dias úteis a partir da confirmação. O crédito em si depende do meio de pagamento:

• Cartão de crédito: estorno aparece em até 2 (duas) faturas seguintes, prazo definido pelas operadoras;
• PIX: depósito na conta indicada em até 15 (quinze) dias corridos;
• Boleto bancário: depósito em conta em até 60 (sessenta) dias corridos, após confirmação dos dados bancários.

9.4. Renovação automática e como desligar

Sua assinatura renova automaticamente ao fim de cada ciclo (mensal, trimestral ou anual). Para evitar a próxima cobrança, basta cancelar antes da data indicada no email de aviso de renovação. O cancelamento é self-service, pelo painel de configurações, em qualquer momento, sem ligar pra ninguém.

9.5. Compras feitas por app stores (Apple/Google Play)

Caso, no futuro, a Fluentti seja distribuída por meio das lojas Apple App Store ou Google Play, eventuais pagamentos feitos por essas lojas são processados e geridos por elas, conforme suas próprias políticas. Reembolsos de compras in-app devem ser solicitados diretamente à Apple ou Google, pois somos contratualmente impedidos de processar estornos dessas transações.

9.6. Exclusão da conta

O cancelamento da assinatura não exclui automaticamente sua conta, você pode manter o acesso ao plano gratuito. Se quiser remover permanentemente seu cadastro e dados pessoais, faça a solicitação pelas configurações ou por email para dpo@fluentti.com. A exclusão segue o procedimento descrito na Política de Privacidade, respeitando os prazos legais obrigatórios de retenção (registros fiscais, antifraude etc).

10. Limitação de responsabilidade

Dentro dos limites permitidos pela legislação brasileira (Código de Defesa do Consumidor, Lei nº 8.078/1990, e demais aplicáveis), a Fluentti não se responsabiliza por:

• Resultados de aprendizado específicos, fluência depende de prática consistente e de fatores fora do nosso controle;
• Falhas decorrentes de força maior, ataques cibernéticos, indisponibilidade de terceiros (Google, Microsoft, Supabase) ou ações do próprio usuário;
• Danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade, ressalvadas as hipóteses obrigatórias em lei.

11. Privacidade e proteção de dados

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que faz parte destes Termos. Cumprimos a LGPD e adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do usuário consumidor para dirimir quaisquer disputas decorrentes destes Termos, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Para contratos B2B (escolas), prevalece o foro acordado em contrato.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? contato@fluentti.com. Para assuntos relacionados a proteção de dados pessoais, fale com nosso Encarregado (DPO) em dpo@fluentti.com.